Ato público em defesa das Casas Lares

Foi realizada na última segunda feira, audiência pública na Assembleia Legislativa de Estado de Minas Gerais em favor das Casas Lares. A audiência tratou especialmente do atraso no repasse dos recursos por parte do Governo de Minas para as 42 Casas Lares do Estado, bem como da garantia do repasse da parcela prevista para dezembro. O ato público foi conduzido pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputado Estadual Duarte Bechir e estavam presentes o Sr. Jarbas Feldner, representante do presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Coordenador de Monitoramento e Avaliação da entidade; os Deputados Arnaldo Silva e Dalmo Ribeiro; a Sra. Judith Monteiro e Leda Coimbra, presidente e diretora da Apae-BH; e Tatiane dos Reis, representando a Sedese. Do lado de fora, moradores e funcionários das Apaes protestavam contra o atraso e a falta de reajuste.

Representantes das APAEs de Minas Gerais e pessoas com deficiência lotaram o Auditório da ALMG para demonstrar sua insatisfação com o atraso de dois meses nos repasses, e não se mostraram animados com o compromisso do governo em quitar a dívida. De acordo com a presidente da Apae-BH, Judith Monteiro, o governo não reajustou os valores em 11%, como foi prometido em abril. Além disso, a direção das Apaes teme não receber o próximo repasse, em dezembro.

As quase 30 entidades conveniadas com o Estado para abrigar adultos com deficiência, provenientes da antiga Febem, deverão receber em suas contas, até esta terça-feira (10), repasses no valor total de R$ 2,2 milhões, que estavam em atraso desde agosto. O anúncio do pagamento do convênio Casa Lar foi feito durante audiência.

O pagamento da parcela de agosto foi anunciado logo no início da reunião pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), depois de ter conversado por telefone com a Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha. Assim como outros deputados presentes à reunião, Duarte Bechir disse conhecer as dificuldades financeiras do Estado, mas defendeu que as necessidades básicas das pessoas com deficiência devem ser priorizadas.

O deputado Arnaldo Silva (PR) também fez uma dura cobrança ao Poder Executivo. “O governo resolve hoje esse problema e amanhã surge outro. Isso é prioridade ou não?”, questionou. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), por sua vez, disse que a falta de compromisso do Estado com as Apaes tem sido recorrente, obrigando os governos municipais a assumirem custos que não são deles. “As prefeituras têm ajudado como podem”, afirmou.

Valor do convênio está defasado e compromete atendimento

De acordo com Judith Monteiro, o convênio Casa Lar em andamento foi firmado para vigorar até 2018, sem previsão de reajuste. “A consequência é que, enquanto o repasse mensal per capita é de R$ 1,5 mil, o custo já chega a R$ 2.460,00 por morador”. Ela disse, ainda, que os repasses financeiros são quadrimestrais e que nunca houve um atraso tão longo.

“A Apae de Belo Horizonte gere oito Casas Lares: cinco em imóveis próprias e três em imóveis alugados e seus moradores fazem uso de remédios controlados de uso contínuo que são caríssimos e nem sempre encontrados nos postos de saúde. Gastamos de R$ 5 mil a R$ 8 mil mensais só com medicamentos. A Cemig chegou a cortar a luz em uma das casas por falta de pagamento. É um descaso total e absoluto com a assistência social. Nossa grande preocupação é dezembro. Agosto está sendo pago em outubro. Se dezembro só for pago em fevereiro, não sei como vamos fazer”, resumiu Judith Monteiro, cobrando um compromisso do governo.

A diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Tatiane Patrícia dos Reis Sansão, que representou o governo na audiência pública, concordou que o valor do benefício está defasado e admitiu a falha em não cumprir os 11% de reajuste prometidos. “Estamos pleiteando junto às Secretarias de Fazenda e de Governo, mas não podemos assegurar uma data”, afirmou.

Tatiane Reis garantiu, no entanto, que a política social é uma prioridade do governo e que o convênio Casa Lar não será extinto. “Esse serviço não vai terminar”, disse. Ela lamentou o atraso no repasse dos recursos e disse esperar que isso não se repita em dezembro. “É um atraso que não poderia ocorrer, algo que não pode continuar e a gente espera que não ocorra mais”, afirmou.

Convênio foi iniciado em 1997

O convênio entre o Estado e as Apaes para abrigar os ex-internos da Febem que tinham algum tipo de deficiência física e intelectual foi iniciado em 1997. De acordo com o coordenador da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, são 260 pessoas com deficiência atendidas pelo Programa Casa Lar no Estado.

Uma das funcionárias da Apae-BH, Alina Braga, recordou que quando os ex-internos da Febem chegaram  ao Programa, muitos sequer sabiam comer com garfo e faca ou mesmo conversar. “Eles eram muito agressivos e tinham medo de tudo. Hoje, estão aqui, participando dessa reunião e se comportando muito bem. Acho um absurdo a Sedese colocar todo esse trabalho em risco”, afirmou.

Deputados querem uma saída duradoura

Apenas em Belo Horizonte, são 52 moradores com deficiência intelectual e múltipla nas Casas Lares. Todos perderam os vínculos familiares e não têm como se manter. Eles ficam sob os cuidados de mães ou pais sociais e auxiliares, com supervisão permanente da Apae-BH. Só na capital, são R$ 336 mil de repasses em atraso.

Ao final da reunião, o deputado Duarte Bechir disse que a comissão vai visitar a Apae-BH para conhecer melhor os serviços prestados e agendará, também, um encontro com a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social com o objetivo de garantir uma solução duradoura. Representantes das Apaes devem participar dessa reunião.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que irá solicitar ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), a realização de um debate público com todos os envolvidos na questão. “A cada dia há uma visita, uma audiência, e não se resolve. É preciso dar um basta”, declarou.

 

Fonte: http://bit.ly/2gbcJC4

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