Audiência Pública discute instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu no último dia 13/06, em audiência pública proposta pelo deputado Eduardo Barbosa, a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência, que despertou grande interesse de órgãos públicos e representantes de entidades, que lotaram o plenário da Comissão, e das pessoas que acompanharam pela internet.

“Como já chegamos a junho de 2018 sem conhecer os instrumentos de avaliação, precisamos saber dos órgãos como anda a formulação dessa proposta e quais são os indicativos para o início dessa avaliação”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa.

A avaliação biopsicossocial da deficiência deve levar em conta, além de impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e sociais; assim como a limitação no desempenho de atividades, e restrição de participação.

Segundo o deputado, a avaliação biopsicossocial muda toda a visão da política pública “porque parte da avaliação da pessoa com deficiência, principalmente dentro do seu contexto social, além da análise biológica e psicológica dessa pessoa no enfrentamento das barreiras que ela tem no seu cotidiano”, afirmou Eduardo Barbosa.

O Comitê do Cadastro de Inclusão e do Modelo da Avaliação Unificada da Deficiência tem a finalidade de criar instrumentos para realização da avaliação biopsicossocial da deficiência e estabelecer diretrizes e procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Cadastro-Inclusão.

Para tanto, serão percorridas 3 fases:

  • Fase 1: validação de conteúdo do instrumento, já foi concluída.
  • Fase 2: a equipe de pesquisa analisa o instrumento de forma qualitativa, identificando possíveis problemas de compreensão e aceitabilidade sociocultural do instrumento.
  • Fase 3: aplicação do IFBr – Índice de Funcionalidade Brasileiro modificado, por instituições parceiras num universo de 3.457 pessoas, identificadas por idade e por deficiência.

O Sr. Josué Ribeiro, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, afirmou que “a ideia é fechar a segunda e a terceira fases em novembro deste ano”. Ele lembrou que nessas fases, será apreciado o instrumento de avaliação, e não a deficiência.

O Vice-presidente do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antônio Castilho Carneiro, afirmou que o Conselho é totalmente favorável a essa regulamentação e explicou que o Comitê está trabalhando em um instrumento único de avaliação para que órgãos do poder público não utilizem modelos diferentes. Ele salientou a insatisfação do Conselho com alguns peritos, médicos do INSS, que, segundo ele, são contrários à regulamentação da avaliação biopsicossocial, por não aceitam a equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Infelizmente, o INSS foi convidado, mas não enviou nenhum representante à audiência pública.

O Procurador da República, Felipe Fritz Braga, falou sobre as causas judiciais que sofrem interferência direta da não implantação da avaliação biopsicossocial e disse que “o judiciário frequentemente considera deficientes as pessoas com visão monocular e audição unilateral, por exemplo, e acaba tomando decisões que ferem a LBI,”.

A presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Joseane Soares Santos, fez um apelo para que o Conselho, mesmo não fazendo parte do Comitê, possa opinar no texto da regulamentação da avaliação. Ela espera que a audiência acelere a aprovação do instrumento para que os direitos dessa parcela da população não sejam restringidos.

Ela informou que o INSS tem se movimentado para conter gastos, principalmente com a revisão de benefícios. E disse, ainda, que dentro das instituições públicas também há essa preocupação com a redução de gastos, o que reforça a tendência do governo federal em reduzir o acesso a direitos; enquanto que o objetivo da avaliação biopsicossocial é ampliar esse acesso.

O deputado Eduardo Barbosa afirmou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhará ofício à Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enfatizando a importância da participação do Conselho Federal de Serviço Social no Comitê ou, pelo menos, que tenha acesso ao teor do instrumento antes de sua divulgação.

Fonte: http://www.eduardobarbosa.com/noticias/ver/1158

 

 

 

 

 

0 Comentários

Envie uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

©2018 Todo direito reservado - APAE-BH 

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?