Serviço Social no Programa Casa Lar

O Programa Casa Lar é um serviço ofertado pela APAE de Belo Horizonte em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE). Atualmente, estão acolhidas 52 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e o trabalho consiste em garantir a essas pessoas um ambiente o mais próximo possível de um lar, bem como seus direitos, sua inclusão social e a promoção da qualidade de vida.

A demanda do serviço social numa instituição de acolhimento perpassa pelo resgate das relações familiares. Entretanto, no Programa Casa Lar, os laços familiares foram rompidos há muito tempo, quando os usuários foram institucionalizados na extinta FEBEM e por lá permaneceram por um longo período. Conforme relatado por Mendes (2016), em seu artigo “Possíveis relações entre práticas coercitivas da extinta FEBEM e o repertório comportamental atual dos ex-moradores”, ainda hoje os efeitos dessa institucionalização são percebidos na maneira de proceder dos usuários, principalmente nas relações que estes estabelecem com o meio, ou seja, com as pessoas ao seu redor.

Sendo assim, a assistência social no Programa Casa Lar, tem como objetivo principal a busca pela efetivação dos direitos destas pessoas com deficiência intelectual e múltipla e a promoção da melhoria de sua qualidade de vida.

No que tange à promoção dos direitos, tem-se avançado bastante por meio de políticas públicas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e singularidades. Hoje, a documentação desses moradores está atualizada, e todos eles possuem carteira de identidade, CPF e título de eleitor e exercem o direito de votar. Os usuários do sexo masculino têm os comprovantes do alistamento militar e da sua dispensa.

A promoção da melhoria da qualidade de vida é trabalhada nas Casas Lares desde os cuidados com a saúde e bem-estar, até tornar o ambiente mais agradável para a socialização e desenvolvimento dos moradores. Entre as diversas ações socioassistenciais da entidade, estão a sensibilização dos cuidadores para com as demandas e especificidades dos usuários e o respeito a suas limitações, tornando a casa num verdadeiro lar. Para tanto, são promovidas capacitações para os funcionários sobre o que é a deficiência intelectual e suas limitações, as potencialidades das pessoas que a possuem, além de apresentar propostas de intervenções referentes às relações interpessoais.

Outro ponto relevante é a inserção dos usuários do Programa na comunidade. Em todas as oito Casas Lares, os moradores estão inseridos em atividades nos Centros de Convivência, no Centro Dia, em escolas da região onde moram, em atividades da Academia da Cidade e, alguns estão inseridos no mercado de trabalho. O trabalho realizado pelo Serviço Social do Programa Casa Lar está alinhado à política pública para a pessoa com deficiência intelectual e múltipla: sua inclusão na sociedade, possibilitando o conhecimento de outros locais, diferentes daqueles onde vive, e a ampliação de sua rede de convivência.

Em síntese, o trabalho sistemático desenvolvido no Programa Casa Lar visa à conquista da autonomia, da integralidade, a luta pela efetivação dos direitos e a inserção das pessoas com deficiência intelectual e múltipla na vida em sociedade. Como resultado, há conquistas importantes, mas o caminho é longo. Na prática, é um processo desafiador construído de forma gradual com a atuação de vários atores importantes, como a rede sociassistencial, parcerias com outras instituições e com o poder público.

Leitura sugerida:

http://periodicos.pucminas.br/index.php/pedagogiacao/article/view/12847/10037

 

Elen Azevedo Mariz

Assistente social do Programa Casa Lar – APAE BH

Especialista em Atendimento Integral à Família

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