Você conhece o Serviço de Proteção Social Especial?

O Serviço de Proteção Social Especial para a Pessoa com Deficiência Intelectual, Idosa e suas famílias, ofertado no Centro Dia da Apae de Belo Horizonte, é um serviço de média complexidade, tipificado pela política de Assistência Social, e seu principal objetivo é a habilitação e reabilitação social e melhoria da qualidade de vida de seus usuários, evitando o isolamento social e promovendo a participação social.

Nesse sentido, cabe destacar a importância do papel do assistente social no referido serviço.

A assistência social visa oferecer proteção à família, e a matricialidade sócio familiar é um dos eixos estruturais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A matricialidade sócio familiar se refere ao conceito de que “a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” (NOB/2005, p.17) e, portanto, é fundamental para a efetividade das ações da assistência social.

Sendo a família o centro do trabalho e parte do cotidiano das abordagens da assistência social, não é possível atender a pessoa com deficiência intelectual sem prestar atendimento, também, a sua família.

No Centro Dia, as assistentes sociais têm como foco o acesso dos usuários e suas famílias aos benefícios, como forma de garantir seus direitos, estimular sua autonomia e autocuidado, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover sua participação social. O assistente social é o responsável pelo acompanhamento dos usuários e de suas famílias e elabora o Plano de Atendimento Familiar (PAF), tornando-se um dos técnicos de referência.

Além disso, este profissional tem as seguintes funções:

  • Orientar os orientadores e monitores sobre o manejo comportamental dos usuários;
  • Promover articulações com a rede de serviços e com órgãos de garantia de direitos;
  • Apoiar e orientar familiares, cuidadores e educadores, sempre que necessário;
  • Realizar visitas domiciliares e hospitalares, quando for o caso;
  • Elaborar relatórios e pareceres sociais, sempre que solicitado, entre outras.

Assim sendo, a atuação do profissional da assistência social é essencial ao alcance de resultados positivos neste serviço, fazendo a diferença para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e de suas famílias.

Poliana Reis
Assistente social da Apae-BH

Referências:

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS. Brasília, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, Departamento de Proteção Social Especial. Orientações Técnicas: Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centro-dia de Referência. Brasília: MDS, 2012a. (mimeo).

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