O trabalho em rede: articulação necessária para a defesa da garantia de direitos e efetivação das políticas públicas

Por Ellen Maia Boncompagni, Assistente Social da APAE/BH

A articulação de equipamentos governamentais e não governamentais em rede potencializa o acesso aos serviços públicos a que a comunidade tem direito. Amplia a condição de cidadania, participação e consciência crítica para os serviços públicos de saúde, educação, assistência social, cultura, defesa de garantia de direitos, dentre outros, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, promovendo a superação da situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou da falta de acesso a serviços públicos.

O trabalho conjunto realizado de forma articulada e integrada, além de contribuir para a troca de saberes, favorece o encontro de soluções ao considerar a totalidade dos problemas do usuário e de seus familiares, ou seja, a complexidade da realidade social, de modo que seus problemas não sejam tratados de forma fragmentada, através de ações desarticuladas que dificultam sua inclusão social.

Como exemplo, temos a rede socioassistencial, uma política social constituída por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestados diretamente ao cidadão ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos.

Na APAE BH, a promoção de articulação com os outros pontos de atenção da rede de cuidados voltados para a pessoa com deficiência visa garantir a integralidade do cuidado. Nesse sentindo, a busca de articulação com serviços de proteção social: saúde, educação, assistência, previdência social, judiciário, esporte, cultura, lazer, ONGs, entre outros, tem como objetivo ampliar o alcance do cuidado, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Essas ações estão voltadas para o atendimento de todos, incluindo seus familiares que se encontram em situação de privação, vitimização, exploração, vulnerabilidade, exclusão pela pobreza, risco pessoal e social.

No ano de 2019, foram realizadas 1.237 articulações com a rede, tendo como resultado 75% das demandas concluídas. Como exemplo, na articulação da APAE BH com os equipamentos de proteção social básica e de média complexidade os casos foram discutidos e encaminhamos 130 famílias para os diversos serviços prestados pela assistência social.

Em relação aos serviços de proteção e defesa das mulheres, foram realizadas 41 articulações que proporcionam o empoderamento delas frente à situação de violência doméstica e intrafamiliar. Nos serviços de atenção primária de saúde, foram feitas 301 articulações com as quais conseguimos realizar busca ativa por usuários, encaminhamentos para consultas médicas com posterior referenciamento por esse equipamento a consultas especializadas, além de discussões de casos com assistentes sociais, enfermeiros(as) e gerentes.

Em parceria com duas médicas oftalmologistas voluntárias que atendem os usuários e familiares da instituição, 84 consultas foram agendadas, sendo algumas referenciadas para o município de forma a solicitar exames complementares. Além disso, 27 famílias foram encaminhadas para a Defensoria Pública Estadual e da União na busca da garantia de direitos dos usuários e seus familiares.

Quanto aos Conselhos Tutelares, 126 articulações foram realizadas na busca da proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito à saúde, assistência e aplicação de medidas protetivas. Reuniões em rede para discussão dos casos, participação em movimentos sociais, audiências públicas e articulações com organizações não governamentais também se fizeram necessárias para o trabalho complementar da assistência social.

Em 2020, novo cenário foi traçado em decorrência da pandemia do coronavírus. Nossas atividades presenciais estão suspensas e os serviços essenciais limitados, tais como judiciário, defensoria pública, assistência social, conselho tutelar, dentre outros, em regime de trabalho remoto e/ou plantões de atendimento presencial. Mas a situação atual nos apresentou nova perspectiva de trabalho em rede: discussões de casos frequentes e encaminhamentos para serviços emergenciais, sempre na busca da defesa e garantia de direitos.

Dessa forma, concluímos que o debate e a reflexão acerca da intersetorialidade é relevante e, como ferramenta e mecanismo de gestão, contribui para a articulação e integração dos diversos serviços, órgãos e instituições comprometidas com a efetivação dos direitos sociais. É importante ressaltar que a construção e efetivação das políticas não se faz sem a participação social, requisito essencial de legitimidade das políticas sociais.

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