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 Apae Parceiras Públicas 

Número do Instrumento: 993777/2026

Número do Processo: 00135.204978/2026-61

Objeto: Realização do VI Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família sobre o tema “Entre apoios e autonomia: a produção da independência na vida da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e autismo”

Valor: R$800.000,00

Assinatura: 17/04/2026

Data da publicação no Diário Oficial: 23/04/2026

Início da Vigência: 17/04/2026

Término da Vigência: 17/10/2026

Prazo para prestação de contas: 15/01/2027

Apostilamentos:

            Apostilamento 001/2026 – Data da Assinatura: 09/07/2026

            Apostilamento 002/2026 – Data da Assinatura: 22/09/2026

Dados da OSC parceira: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte – Apae BH

CNPJ: 18.216.366/0001-68

Órgão da Administração Pública responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Remuneração da equipe de trabalho e funções desempenhadas, nos termos do art. 11, parágrafo único, inciso VI da Lei 13.019/2014 e dos arts. 41 e 42 §4º do Decreto 8.726/2016:

            Profissional contratado: Profissional para condução dos Trabalhos em Grupos, no decorrer do VI Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família.

            Remuneração: R$1.209,60, parcela única

            Forma de pagamento: RPA