As APAEs são organizações civis e filantrópicas que promovem a atenção integral à pessoa com deficiência, em todo o seu ciclo de vida. Presentes em 450 municípios mineiros, em várias localidades são a única referência das famílias para assegurar o acesso dos seus filhos a atendimentos relacionados à saúde.
Compreendendo a relevância do trabalho social das APAEs, o deputado Eduardo Barbosa anunciou o empenho de uma emenda individual, apresentada ao orçamento Geral da União 2017, perante o Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.288.385,00 que irá atender cento e trinta e nove entidades. O objeto da emenda é o Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade (MAC) para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais – APAE. Pela distribuição estabelecida na emenda do deputado serão beneficiadas 76 APAEs que possuem contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (Gestão Estadual) e outras 63 sediadas em municípios com Gestão Plena ou seja, cujas transferências de recursos são feitas diretamente do Fundo Nacional de Saúde.
Aplicação dos recursos
Eduardo Barbosa explicou que o pagamento a cada APAE será feito, proporcionalmente, a uma parcela da produção mensal do serviço prestado, contratualizado com SUS. Os recursos para custeio são destinados à manutenção da unidade de atenção à saúde, sendo vedada a utilização para o pagamento de pessoal e encargos. Ainda não há previsão para a liberação dos recursos, que pode acontecer entre o final do ano e o primeiro semestre de 2018. “A emenda é importante para que os gestores das APAEs equilibrem o orçamento da entidade sem comprometer a qualidade do serviço de saúde prestado à pessoa com deficiência”, destacou o deputado.