Segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, têm obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, segundo a Cartilha de Assistência Social da FEAPAEs MG – Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais,
“esse público se caracteriza pela precariedade de cuidados familiares, pelo alto grau de estresse do cuidador familiar, pela constante desvalorização de sua capacidade, pelo seu isolamento social, confinamento, abandono, maus tratos. Há, também, outras situações de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos humanos que comprometem o desenvolvimento de sua autonomia e independência e não promovem a melhoria de sua participação social, sendo o objetivo da estruturação dessas ações reverter essa situação em favor dos usuários das APAEs do Estado de Minas Gerais.”
Dentro desta perspectiva, o serviço de habilitação e reabilitação, em saúde, da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e autismo realizado pelo atendimento ambulatorial na APAE-BH percebe que as famílias não têm participação efetiva no serviço de assistência social oferecido pela instituição.
Observamos que a família fica alheia às informações sobre os seus direitos, dificultando o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços sociais e de saúde da rede. Além disso, as famílias não conhecem seus deveres e não participam de reuniões ou palestras sobre temas importantes, como conhecer as condições de vida e trabalho e os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
É inegável que buscar a atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção à saúde e estimular a intersetorialidade com ações que fortaleçam a articulação entre as políticas públicas, é um grande desafio para a instituição, dentro de um sistema de atendimento ambulatorial em que as famílias permanecem em dias e horários pré-definidos.
Partindo desses pressupostos, o processo de habilitação e reabilitação tem como objetivo reduzir as incapacidades, desenvolver as potencialidades e habilidades, promover a inclusão social, a independência, a segurança e o acesso aos direitos e à participação na sociedade, abrangendo não somente o problema específico, mas compreendendo o usuário na perspectiva de totalidade, seja ela social, familiar, física ou psicológica para melhor atender suas necessidades.
Desta maneira, a intervenção junto à realidade social dos usuários pode promover o conhecimento de situações do contexto familiar que, muitas vezes, impedem que os tratamentos tenham os resultados esperados, ocasionando a falta de engajamento da família no tratamento do filho, absenteísmo ou abandono do tratamento.
Diante desta realidade, o Serviço de Assistência Social na Saúde da APAE-BH desenvolveu o projeto “PAPO 10”, indo ao encontro das famílias no ambulatório com o objetivo de viabilizar seu acesso ao conhecimento do serviço de assistência, direitos, deveres e temas diversos que são discutidos em dias e horários preestabelecidos. Esta é mais uma ação promovida pela Assistência Social no Serviço de Saúde da APAE-BH, além do acolhimento, atendimento individualizado e visita domiciliar.
Ampliar o olhar da saúde é fundamental, pois consideramos o indivíduo na sua integralidade e diversidade como mediador para o desenvolvimento de sua autonomia, acesso aos direitos e participação na sociedade.
Lêda Fioravante Diniz (Gerente de Promoção da Saúde)
Maria Helenice de Oliveira Gontijo (Gerente de Monitoramento da Saúde)
Bibliografia:
CARTILHA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAPAES – MG – 2016
Inserção do Assistente Social na Saúde – Congresso Catarinense de Assistente Social – 2013
Parâmetros para atuação das assistentes sociais nas politicas de saúde – CFESS – 2010