A APAE-BH criou o Monitoramento e Avaliação no Programa de Promoção da Saúde com o objetivo de atender às exigências do Convênio estabelecido entre a entidade e a Secretaria Municipal de Saúde – SMSA/SUS-BH e à sua forma de regular este tipo de prestação de serviço. A qualidade na prestação de serviços de saúde deixou de ser uma atitude isolada e tornou-se um imperativo técnico e social, pois a sociedade a exige cada vez mais, principalmente em relação aos órgãos públicos.

O Movimento APAEano, maior organização voltada ao atendimento da pessoa com deficiência intelectual e autismo do Brasil, aponta que os serviços oferecidos pelas APAEs devem ser monitorados e avaliados, buscando ter mais clareza do que se faz para aperfeiçoar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados aos usuários e a suas famílias. O Monitoramento pode ser entendido como a supervisão contínua do que se faz para verificar se as ações planejadas pelo serviço de saúde estão sendo realizadas. O foco do monitoramento abrange as ações diárias e sua avaliação possibilita verificar os efeitos desse cotidiano.

A avaliação e Monitoramento são ferramentas de trabalho que permitem organizar e identificar as dificuldades, limitações, avanços e possibilidades; isto é, conhecer a realidade dos trabalhos para atuar e tomar decisões mais assertivas.

Na APAE-BH, este serviço tem início na porta de entrada do novo usuário, que chega espontaneamente ou encaminhado pelo Centro de Saúde de Referência do usuário ou pelo CREAB – Centro de Referência em Regulação e Reabilitação. O usuário encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde é avaliado por equipe multidisciplinar e incluído na grade de horários para iniciar os atendimentos de saúde, já aqueles que vêm espontaneamente são encaminhados ao programa mais adequado às suas necessidades.

A Gerência de Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Saúde é responsável pela organização do fluxo de atendimentos dos profissionais da área de saúde da APAE-BH, realizados na Clínica Intervir e, também, em outros programas da entidade. Além disso, esta Gerência acompanha e orienta profissionais de outras áreas sobre dificuldades e dúvidas relacionadas aos Convênios SUS e PRONAS.

É de grande importância manter contato permanente com a Gerência de Regulação em Reabilitação – CREAB, da Secretaria Municipal de Saúde para atender às normas do convênio, esclarecer dúvidas e solicitar autorização para prestação de novos serviços, fortalecendo a relação entre a entidade e o Município. A Gerência de Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Saúde da APAE-BH recebe mensalmente os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde para auditoria nos procedimentos autorizados e realizados e os acompanha, esclarecendo dúvidas, disponibilizando documentos e fazendo as adaptações sugeridas por eles.

Os instrumentos para atender às exigências dos órgãos públicos foram desenvolvidos e adaptados ao longo do tempo e, hoje, são referência para outras APAEs através do SIGA – Sistema integrado de Gestão das APAEs, criado pela Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais.  É importante ressaltar que os registros diários das evoluções dos atendimentos, a emissão de relatórios e o controle de frequência assinado pelo responsável legal pelo usuário são a forma mais eficaz de comprovar a realização dos serviços perante os órgãos públicos. As diretrizes institucionais da APAE-BH tornaram possíveis  o aperfeiçoamento do serviço de monitoramento nas ações da saúde, permitindo a visibilidade e transparência de seus resultados.

Maria Helenice Oliveira Gontijo  – Gerência de Monitoramento e Avaliação dos serviços de saúde – APAEBH