O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – SPEPDI – Atendimento em Domicílio, uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a APAE-BH, serviço referenciado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, atende, em domicílio, mais de 290 pessoas com deficiência, idosas, com algum grau de dependência, e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, comprometendo sua independência e o desenvolvimento da autonomia.
Ao todo, são diversos profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, supervisores e cuidadores sociais envolvidos em ofertar proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias, contribuindo para o acesso aos direitos socioassistenciais, reduzindo e prevenindo situações de isolamento e de abrigamento institucional, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, gerando qualidade de vida familiar, além de reduzir agravos decorrentes de situações violadoras de direitos e diminuir a sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência.
Das pessoas atendidas, 65% são mulheres e 35% homens. Destes, 58% têm mais de 60 anos de idade. Nesse contexto estão incluídos casos de autonegligência, negligência, violência psicológica, violência por abandono, violência patrimonial, violência intrafamiliar, cárcere privado, violência física, violência extrafamiliar, violência doméstica, violência sexual e de gênero.
Pandemia
Em virtude do contexto de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19, a APAE-BH, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, dos decretos municipais e seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, em 18/3/2020 deu início ao atendimento via teletrabalho. No entanto, como seu público é formado por pessoas extremamente vulneráveis, manteve o atendimento em domicílio para parte de seus usuários, considerando que o serviço é essencial, visando ao não agravamento das situações de desproteção social aos indivíduos atendidos, de acordo com Orientação Técnica DPES/SUAS nº 010/2020.
A equipe de referência do Serviço analisou caso a caso, juntamente com as respectivas coordenações dos CREAS regionais, para garantir a proteção social dos usuários com maior vulnerabilidade e risco social e pessoal, mantendo a presença do cuidador em domicílio, em articulação permanente com a unidade básica de saúde do território de vivência dos usuários e outras políticas públicas.
De acordo com a avaliação técnica foram mantidos os atendimentos do cuidador social a partir do dia 19 de março a 45 usuários. Destaca-se que dos usuários para os quais foram mantidos os atendimentos dos cuidadores sociais, 60% são mulheres, 70% são idosos e 25% são pessoas com deficiência; destes, 40% possuem deficiência física, 11,54% possuem deficiência física e intelectual, 9,6% possuem deficiência intelectual, 5,8% possuem deficiência visual, 3,85% possuem deficiência física e visual, 1,92% possuem deficiência visual e auditiva e 1,92% possuem deficiência, física, visual e auditiva. Desse total, 33% residem sozinhos; 36,5% são acamados; 17% são usuários de saúde mental; 32,7% dos cuidadores familiares são pessoas idosas; 15,38% dos cuidadores familiares são de saúde mental.
De 19 a 31 de março de 2020, foram realizados 359 atendimentos domiciliares realizado pelos cuidadores sociais; em abril, foram 485 atendimentos. Os atendimentos dos cuidadores sociais ocorrem em um período do dia (manhã ou tarde) e, durante o período de pandemia, quando possível, o tempo de permanência do cuidador no domicílio está destinado a atividades direcionadas para o autocuidado e orientações essenciais.
Para os usuários que tiveram o atendimento presencial suspenso foi implantado o acompanhamento remoto periódico, visando orientar os usuários e/ou familiares acerca dos benefícios eventuais e/ou emergenciais, realizar articulações com os Centros de Saúde, dentre outros, criar estratégias de oferta de cuidados familiares e, realizar o acompanhamento da oferta de cuidados ao usuário, avaliando tecnicamente a necessidade de retorno do atendimento do cuidador social ao domicílio. Em abril, foram feitas 195 orientações para acesso e esclarecimentos em relação aos benefícios emergenciais.
Foram realizadas, ainda, orientações para os profissionais do serviço, frisando a importância da intensificação das medidas de higiene das mãos e demais cuidados, etiqueta respiratória e o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, tais como: luvas, máscaras, óculos e o uso álcool gel.
Diante o cenário de pandemia, os profissionais com idade maior de 60 anos, grávidas e idosos foram afastados das atividades por tempo indeterminado. A equipe técnica e os supervisores dos cuidadores permaneceram em teletrabalho, realizando as visitas essenciais para o acompanhamento dos usuários e também de novos casos inseridos no serviço considerados como essenciais.
Segundo Poliana Soares, gerente do serviço, garantir a proteção social é o objetivo principal do serviço, além de desenvolver a autonomia e a independência, gerando a qualidade de vida do usuário, fortalecendo os vínculos familiares, resguardando os usuários, seus familiares e os nossos colaboradores com todos os cuidados referentes a transmissão do novo corona vírus.
Durante o monitoramento remoto feito pela equipe, o serviço realizou esclarecimentos, acompanhou a rotina de oferta de cuidados aos usuários acompanhados com os familiares e com a rede comunitária.
Houve relatos de usuários e familiares verbalizando que os contatos telefônicos aproximaram o técnico dos usuários atendidos e em algumas situações houve o reconhecimento ainda maior da importância do cuidador social nos domicílios.
Já em outros casos, a equipe vem acompanhando e monitorando algumas famílias que não estão conseguindo dar continuidade ao trabalho que estava sendo desenvolvido, como atividades de estímulo cognitivo, motor, higiene, realização de curativos e na administração de medicamentos. Para estes casos, foi avaliada a possibilidade de retorno do cuidador social ao domicílio.
O monitoramento remoto a um público mais vulnerável e em situação de violação de direitos é um desafio, tendo em vista que os contextos e situações de violação de direitos podem se intensificar neste momento de isolamento social e maior convívio familiar.
É importante ressaltar que, em situações de emergência, se tornam imprescindíveis o planejamento e uma reavaliação constante do acompanhamento social e dos processos de trabalho, visando assegurar a proteção social.
Poliana Reis G. Soares
Gerente – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – SPEPDI – Atendimento em Domicílio