A APAE-BH, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e com a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e seu Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa, realizou o XV Congresso da Rede Mineira das Apaes e o V Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família sobre o tema Vida independente e Deficiência Intelectual: vivências, práticas e desafios, nos dias 03 a 05 de abril de 2024.
Desde 2011, a Apae de Belo Horizonte e a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais firmaram um Pacto de Gestão que tem por objetivo o estabelecimento de ações conjuntas, visando, dentre outras, estudos e capacitações direcionadas a todas as Apaes do Estado de Minas Gerais e demais interessados que atuam na área da pessoa com deficiência, por meio do Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa.
A realização conjunta do Fórum e Congresso Científico fortalece a existência de uma programação voltada à real formação do público prioritário das Apaes de Minas Gerais, propiciando, assim, a existência de espaços de debate que sinalizem os desejos e necessidades da pessoa com deficiência e de sua família em relação à defesa e garantia de seus direitos, mais especificamente, sobre a temática da Vida Independente como processo de eliminação de barreiras e de combate ao capacitismo, favorecendo sua inclusão na sociedade.
Este evento teve como objetivo promover ações que contribuem para uma vida independente e para a defesa dos direitos desta população, combatendo o capacitismo, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência.
Referidos eventos foram financiados por meio de Termo de Fomento firmado entre a Apae de Belo Horizonte e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em decorrência de Emenda Parlamentar do Deputado Eduardo Barbosa.
Dados do XV Congresso da Rede Mineira das APAEs e o V Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família
Número do Instrumento: 944092
Número do processo: 00135.219123/2023-91
Objeto: Realização do V Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e XV Congresso da Rede Mineira das Apaes sobre o tema Vida Independente e Deficiência Intelectual: vivências, práticas e desafios
Valor: R$1.629.209,00
Data da Assinatura: 07/11/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 08/11/2023
Início da Vigência: 07/11/2023
Término da Vigência: 07/11/2024
Prazo para prestação de contas: 05/02/2025
Pagamento em parcela única: 01/12/2023