Diálogo em Ética

Foi realizado no último sábado, no Instituto Metodista Izabela Hendrix, o 3º Seminário Diálogo em Ética, com a participação da Gerente do Programa “Trabalho, Emprego e Renda” da APAE-BH, Darlene Lobo. Durante o seminário que teve como público os alunos do curso de Ciências Contábeis, a palestrante falou sobre a Lei Brasileira De Inclusão (LBI), os direitos que são estabelecidos em lei e sobre os trabalhos que a APAE-BH realiza para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, entre outros.

O Art. 27 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, reconhece “o direito de as pessoas com deficiência de trabalhar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Esse direito abrange a oportunidade de se manter em um trabalho de sua livre escolha ou aceito no mercado laboral em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência”.

Considera-se pessoa com deficiência – PcD, aquela que tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode dificultar ou impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A partir da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, o conceito de pessoa com deficiência passou por profundas modificações. Isso porque, a partir dela, a deficiência deixou de ser uma condição pessoal e passou a ser resultado da interação entre as condições pessoais e as barreiras ambientais que impeçam ou limitem a plena participação social da pessoa com deficiência.

A LBI – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, vem reforçar essa mudança de visão sobre o conceito de deficiência, que passa a ser vista como consequência da não promoção de acessibilidade por parte do Estado e, também, da sociedade como um todo. A deficiência, portanto, não está apenas nas pessoas, mas também no meio em que elas estão inseridas. Embora encontremos na legislação e em boa parte dos livros o termo “portador de deficiência”, hoje há um consenso de que essa expressão não é correta. Isso porque o termo “portador” traz uma ideia de algo que esteja sendo portado, carregado, e a deficiência não é um objeto que se carrega durante certo tempo e depois se descarta ou elimina.

“Não podemos nos esquecer de que pessoas com deficiência são, acima de tudo, PESSOAS. Como quaisquer outras, elas possuem peculiaridades, contradições e singularidades. São pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, uma vez mais, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana”, ressaltou Darlene.

A deficiência é parte integrante da pessoa, não havendo como se desfazer dela pela simples vontade. Assim, a pessoa não porta deficiência, ela a possui como integrante de sua identidade. O correto e sugerido é a utilização do termo PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Concebe-se que as pessoas que sofrem uma ou outra deficiência reivindiquem um olhar que não as reduza à sua deficiência. “Elas também querem ser reconhecidas por suas outras características, corporais (homem ou mulher, cor dos olhos ou dos cabelos etc.), e ainda por suas capacidades culturais e relacionais, suas qualidades profissionais, entre outros”, disse Darlene.

Emprego Apoiado

É uma tecnologia social, criada há mais de 30 anos nos Estados Unidos, para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, garantindo a igualdade de oportunidades. Possui estratégias de capacitação em serviço e oferece os APOIOS de que eles necessitam para exercer a função laboral. As Oficinas de Formação têm como principal intuito, desenvolver as habilidades básicas para o trabalho, sejam elas sociais, comportamentais, atitudinais ou de autodeterminação.

Dados do IBGE 2010