A questão da acessibilidade é muito comentada hoje em dia e está sempre presente em reportagens de televisão, jornal. Muitas vezes vivenciamos essa questão pessoalmente, seja no trabalho, em casa ou em locais públicos e privados.

O conceito de acessibilidade está no art. 3° da Lei Brasileira de Inclusão nº 13146/2015:

“é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ”

Essa questão é tão importante que tem amparo na Constituição Federal, que estabelece a igualdade material entre todas as pessoas, sendo de responsabilidade dos governos criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir os mesmos objetivos, principalmente por meio de políticas públicas de inclusão.

Contudo, apesar da existência de legislação específica, a acessibilidade ainda é muito precária e isso pode ser constatado em ruas, parques, shoppings, transportes públicos, banheiros etc.

A Apae-BH percebeu essa precariedade, ainda mais de perto, com a implantação do Projeto Circulando, desenvolvido pelo Serviço de Acolhimento Institucional Casa Lar, cujo objetivo principal é proporcionar aos seus usuários o acesso a espaços de participação social, lazer e política, promovendo sua valorização, dignidade, reconhecimento e respeito como cidadãos.

O caminho a ser percorrido pelas pessoas com deficiência nas ruas, avenidas, prédios e imóveis públicos e privados é muito árduo. Nas visitas dos usuários da Apae-BH ao Estádio do Mineirão, museus, shoppings e teatros a realidade tudo isso foi constatado. Em vários locais não há rampas, elevadores, corrimãos, etc.

Os moradores das nossas Casas Lares estão cada vez mais se posicionando frente à sociedade e buscando a garantia e defesa de seus direitos. Eles têm a Apae-BH como referência, pois seu objetivo primordial é  promover atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

O Serviço Casa Lar tem contribuído para a acessibilidade dos moradores, procurando promover às pessoas com deficiência a merecida igualdade determinada pela Constituição Federal, e eliminando as barreiras que dificultam o exercício pleno da cidadania.

 

Leonardo Morais

Assistente Social da Apae-BH

 

Bibliografia:

 

Lei Federal nº 13.146/2015 – Planalto – Capa — Planalto

 

Constituição Federal de 1988 — Portal da Câmara dos Deputados

 

https://www.politize.com.br/acessibilidade-e-o-direito-das-pessoas-com-deficiencia/

 

https://joseofmecar.blogspot.com/2014/01/o-que-e-deficiencia-sensorial.html

 

https://pedagogiaaopedaletra.com/artigo-os-tipos-de-deficiencia/

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