No Brasil ainda são poucos os cidadãos com deficiência que fazem parte do mercado formal de trabalho.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência e, menos de 1% estão empregados.

Os números expressam o reflexo de uma barreira que as pessoas com deficiência enfrentam bem antes de buscar um emprego. A Lei de Cotas (Lei nº 8213/1991) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015, garantem o direito ao trabalho as pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva e intelectual).

A lei exige que toda a empresa de grande porte, com 100 ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% dos seus cargos, com pessoas com deficiência na seguinte proporção:

    • De 100 a 200 empregados – 2%
    • De 201 a 500 empregados – 3%
    • De 501 a 1000 empregados – 4%
    • De 1001 em diante – 5 %

Muito embora a Lei já exista há 28 anos ainda verificamos que não é cumprida espontaneamente pelas empresas. Sem a fiscalização e especializada dos auditores fiscais não há contratação, permanência, ou ascensão profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho.

Quando a empresa contrata com o único objetivo de cumprir a cota, a rotatividade é muito alta. Pensamos então, em uma inclusão errônea, realizada de uma maneira incorreta. Devemos cada vez mais lutar para reverter esse panorama e mostrar para as empresas que uma inclusão propriamente dita não deve ser realizada somente para as pessoas com deficiências mais leves. O ambiente deve estar adaptado a receber essas pessoas e não, as pessoas com deficiência se encaixarem ao ambiente que já existe.

A APAE-BH possui um serviço que auxilia na inclusão das Pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Trabalhamos prestando assessoria a empresa e as pessoas com deficiência e dessa maneira colaborando para que, através da oferta dos apoios necessários, a pessoa consiga desenvolver e ser produtiva dentro da empresa e essa, por sua vez, consiga enxergar o potencial do novo colaborador.

Izabella Paulino
Gerente Trabalho, Emprego e Renda da APAE-BH

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