Na manhã desta terça-feira (11/12) a Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) esteve presente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a convite dos Deputados Estaduais Duarte Bechir e André Quintão. O intuito foi uma reunião para tratar sobre o atraso dos repasses por parte da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) para as APAEs de Minas Gerais. Participaram da reunião Judith Maria de Magalhães Monteiro (Diretora Financeira da Feapaes-MG e Presidente da APAE de Belo Horizonte), Maria Tereza Cunha (Procuradora Jurídica da Feapaes-MG e Vice Presidente da APAE de Belo Horizonte), Alina Braga (Gerente Casa Lar da APAE de Belo Horizonte) e Mayra Camilo (Gestora de Assistência Social da APAE de Belo Horizonte).
Assim como inúmeras outras instituições, as APAEs vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras, já que para sobreviverem contam com os convênios firmados com órgãos públicos e com doações de pessoas físicas e jurídicas. Os repasses estão atrasados desde o mês de setembro, colocando as entidades em situação gravíssima e, consequentemente, afetando de forma excessiva o bem-estar de seus usuários e a continuidade da oferta destes serviços.
Ao todo, as APAEs encontram-se com um déficit de R$ 3.576.000,000 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais). A preocupação da instituição aumenta quando se pensa na transição do governo, pois o ano já está acabando e ainda não houve uma posição da SEDESE.
De acordo com Maria Tereza Cunha, nos últimos quatro anos as APAEs vêm enfrentando um problema constante de atraso nos pagamentos. Ela afirmou que isso dificulta a sobrevivência não só da Casa Lar, mas da própria APAE, pois o fim máximo da instituição é o atendimento da pessoa com deficiência. Por algumas vezes as APAEs têm que tirar os recursos destinados ao atendimento, para não deixarem as pessoas da Casa Lar, que são responsabilidade do estado, passarem necessidade. “No passado o estado deixou essas pessoas à margem das políticas públicas e hoje o mínimo que ele tem é uma dívida com essas pessoas”, ressaltou Maria Tereza.
Ainda segundo ela, os últimos meses têm sido difíceis para as APAEs. “As dívidas geram juros e multas, que não são cobertos pelos recursos repassados. Além disso, os moradores da Casa Lar têm necessidades urgentes. Realmente estamos sem saída”, afirmou. Se os recursos não forem pagos agora, a previsão do próximo pagamento é só em abril, o que resultaria em oito meses sem nenhum tipo de recebimento. A preocupação exposta por Maria Tereza é em como sobreviver, sem nenhum tipo de recurso.
Na reunião os Deputados Estaduais Duarte Bechir e André Quintão afirmaram que irão fazer um esforço com o governo para dar um retorno às APAEs, diante da situação de caos enfrentada no momento.
Ao final Maria Tereza disse que todos os recursos que a APAE tem em mãos estão sendo lançados, que ainda não há certeza de nada, mas que a instituição lutará até o fim pelo pagamento deste ano. Diante da situação, ela comentou: “A nossa expectativa é sensibilizar o governo para que libere esse recurso, considerando que a dívida já foi reconhecida”.
CASA LAR
Em 1997, o Governo do Estado de Minas Gerais firmou parceria com 25 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), por meio de instrumento jurídico próprio, para a criação de 42 Casas Lares que, desde então, abrigam cerca de 290 egressos da extinta Fundação Estadual par o Bem Estar do Menor (FEBEM), que se encontravam sob a tutela do Estado. Essa parceria consiste no pagamento, de parcelas quadrimentrais para a manutenção dessas Casas. O Programa “Casa Lar” é desenvolvido em unidades residenciais inseridas na comunidade e tem a finalidade de favorecer a construção progressiva da autodeterminação, inclusão social e desenvolvimento de seus moradores no que se refere às capacidades adaptativas para a vida diária e prática que favoreçam a interação social e comunitária, promovendo o Bem-estar Emocional, Bem-Estar Físico, Bem-estar Material, Direitos e as Relações Interpessoais.
Os moradores das Casas Lares ficam sob os cuidados de mães/pais sociais e auxiliares, e com supervisão permanente e continuada da instituição. Os moradores requerem apoios intermitentes, extensivos e generalizados. As assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, pedagogas, advogada e outros profissionais da equipe técnica e do setor administrativo da instituição, dão suporte a esse serviço de acolhimento.
APAE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE é uma organização social sem fins econômicos que presta serviços inteiramente gratuitos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla nas áreas de assistência social, saúde e educação, além de apoiar suas famílias.
Crédito: Assessoria de Comunicação APAE-BH [vc_images_carousel images=”15781,15782″]